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O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é, no Brasil, um número utilizado para a identificação de uma pessoa jurídica, ele é único e intransferível.

Seu registro é feito junto a Receita Federal e abriga informações cadastrais relativas a entidades que em algum momento venham ter interesse por porta de administrações tributárias da esferas normativas brasileiras, como a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O CNPJ é um número que deve ser informado em documentos oficiais, notas ficais, assim como também na embalagem de produtos que são industrializados. Possuir um CNPJ permite ao empresário exercer a sua atividade de modo efetivo e lícito.

O CNPJ funciona como uma identidade e nele estão contidos os seguintes dados:

→ Data de abertura.
→ Nome da empresa.
→ Título ou nome fantasia.
→ Código e descrição da atividade econômica principal.
→ Código e descrição das atividades econômicas secundárias.
→ Código e descrição da natureza jurídica.
→ Endereço e Situação cadastral.

Em um contrato de franquia é disposto que a franqueadora e a parte franqueada são inscritas sob CNPJ’s diferentes, ou seja, o empresário que deseja abrir uma franquia não deve contar com o CNPJ da marca, uma vez que este é independente e não serve para ser o CNPJ da unidade franqueada.

Caso deseje solicitar a emissão de um CNPJ acesse o site da Receita Federal do Brasil para obter maiores informações ou se direcione a algum dos seguintes estabelecimentos:

• Delegacias da Receita Federal do Brasil.
• Centros de Atendimento ao Contribuinte.
• Alfândegas da Receita Federal do Brasil.
• Delegacias da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária.
• Inspetorias da Receita Federal do Brasil Classe Especial.
• Delegacias Especiais de Instituições Financeiras.
• Agências da Receita Federal do Brasil.

Assim como abrir qualquer negócio independente, as franquias também exigem determinados documentos no processo de abertura. Confira em nosso artigo qual a documentação necessária para a abertura de uma franquia.